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Arquivo Lei nº 38/2005
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Garantias de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 01/2005
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Cria a Secretaria Municipal de Transportes
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 01/2003
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Dá nome ao Bairro São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 01/1998
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Dá nome ao Bairro Santo Antônio
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 162/2018
por adm última modificação 07/10/2022 09h43
Criação e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 35/2005
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Criação da Secretaria Municipal de Esportes 12/09/2005
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 01/2004
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 02/1995
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Dispõe sobre a limpeza dos lotes urbanos
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 07/1992
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Título de Cidadão ao Sr. Francisco Flávio Formiga Maciel
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 03/1992
por gil última modificação 08/05/2020 12h02
Título de Cidadão ao Sr. Jose Francisco Paes Landin
Localizado em Leis / Legislação Municipal