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887ª Sessão Ordinária, tem Projeto devolvido e requerimentos aprovados

A 887ª Sessão Ordinária, teve a devolução do Projeto de Lei nº 152/2018 para readequação pelo Executivo Municipal
887ª Sessão Ordinária, tem Projeto devolvido e requerimentos aprovados

Plenário da Câmara

A 887ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2018, com a presença dos Vereadores: Ubiratan Veleda Alves -Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - Secretário; Claudison Rocha Leite; Erivan Martins da Silva; Henrique de Sousa Guerra; Iara de Sousa Aguiar; João Dias Filho e Morvan Figueredo Aguiar, tendo como pauta: Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 152/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Gilbués a criar a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres.

O Presidente Ubiratan Veleda Alves, abriu a Sesão, dando a palavra ao Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Hikol Hollemberg, que discorreu sobre os Artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e diante dos argumentos do mesmo, o Presidente, determinou a retirada da Pauta e devolução ao Executivo, o Projeto de Lei nº 152/2018, para que em razão dos incisos I e II do Art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal promova as devidas adequações, onde segundo os quais, todo Projeto de Lei ou ato, que onere o Poder Público, deve ser acompanhado de um relatório de impacto financeiro.

Na mesma Sessão foram aprovados os seguintes Requerimentos:

Dimas  Rosa  de  Medeiros – PEN: Solicitou da Prefeitura:

Envio das máquinas para reparo da estrada vicinal que corta as comunidades: Bandeira; Saltões, Lagoa da Saia, Brejão, Lagoa Grande, Cercado, Boa Vista e Xingu.

Henrique  de Sousa  Guerra – PTC: Solicitou da Prefeitura:

A manutenção e extensão da rede de iluminação pública nos bairros da sede e nos povoados do município de Gilbués; Construção de lombadas, nas Ruas Pedro Laurindo Filho; Deusdeth Gabriel Mascarenhas e Avenida Samaritana; Limpeza de lotes no perímetro urbano;

Iara  de  Sousa  Aguiar – PPL: Solicitou da Prefeitura:

A retirada das redes provisórias chamadas de “Gambiarras”, instalando postes nas Ruas Sete de Setembro e Valdemar Palha no Bairro santo Antônio;

Vereadores: Iara  de  Sousa Aguiar; Dimas Rosa Medeiros; Erivan Martins da Silva; Claudison Rocha Leite e Morvan Figueredo Aguiar – Solicitaram da Prefeitura (Req 1) (Req 2)

Que a Prefeitura alugue o imóvel de propriedade da Sra. “Cicinha Mascarenhas”, conhecida como “Galeria”, localizada na Rua Anísio de Abreu, próximo à agência do Banco do Brasil de Gilbués, para acolhimento dos feirantes, que atualmente se organizam em frente à Farmácia da Praça;

Para saber o que mais foi dito e apresentado veja a ata na íntegra (Ata)


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