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Câmara aprova incentivo fiscal para empresas de energia renovável

Na 885ª Sessão Ordinária, o Plenário aprovou Projeto de Lei nº 151/2018, Que institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais e contou com a presença do Prefeito Leonardo de Morais Matos.

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gilbués, sob o número de ordem 885, realizada em 20 de março de 2018, com a presença de todos os Vereadores, o Plenário da Casa, aprovou o Projeto de Lei nº 151/2018, do Executivo Municipal, que institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de Gilbués-PI.

Com Parecer favorável da Comissão de Finanças Orçamento de Fiscalização - COMFORF, composta pelos Vereadores: Henrique de Sousa Guerra - PTC - Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - PRTB - Secretário; e Iara de Sousa Aguiar - PPL - Membro; O Projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade pelos membros da Casa. O Projeto de Lei agora segue para Sanção e Promulgação pelo Prefeito Municipal.

Ainda na mesma Sessão, foram apresentados e aprovados, também por unanimidade, os seguintes pedidos de providências, apresentados via requerimento ainda no Expediente:

Dimas Rosa de Medeiros – PEN:  Solicita que a rede elétrica da Rua do Santuário partindo da Igreja São Benedito rumo ao Posto de Saúde seja consertada, pois está a menos de 3 metros do chão colocando em risco a comunidade; e a recuperação da estrada vicinal da comunidade Morro D'Água.(Requerimento)

Henrique  de  Sousa  Guerra – PTC: Solicita da Prefeitura em caráter de urgência a recuperação das estradas vicinais que cortam as localidades de Santo Lenho, Aroeira, Novo Horizonte, Enseada e Barrocão; e ainda melhorias no abastecimento de água no município de Gilbués, na zona urbana. (Requerimentos)

A Sessão contou ainda com a Presença do Prefeito Municipal, o Sr. Leonardo de Morais Matos, que falou sobre a importância da criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM, pelo Projeto de Lei nº 152/2018 , já em análise pela Câmara, onde após os esclarecimentos o Presidente Ubiratan Veleda Alves, disse que irá convocar uma Sessão Extraordinária, em virtude do feriado de páscoa, para votar a matéria.

Para mais detalhes sobre o que foi apresentado na 885ª Sessão, leia a Ata. (Ata da 885ª Sessão Ordinária).

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