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Câmara autoriza a criação de Ouvidoria no Município de Gilbués

Na 904ª Sessão Ordinária, realizada em 12/11/2018, com quórum total, teve como pauta os PLs nº 06/2018 e 07/2018, do Legislativo e o PL nº 162/2018 do Executivo Municipal.

A Sessão Ordinária de número 904, realizada na última segunda feira, dia 12/11/2018, com a presença dos Vereadores: Ubiratan Veleda Alves - Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - Secretário; Claudison Rocha Leite; Henrique de Sousa Guerra; Iara de Sousa Aguiar; Morvan Figueredo Aguiar; João Dias Filho; e Erivan Martins da Silva. Teve como Pauta, a votação dos Projetos de Lei do Legislativo de nº 06/2018 - Dispondo sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Gilbués-PI, e nº 07/2018 - Dispondo sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo as pessoas idosas, com deficiências ou mobilidade reduzida e portadoras de doenças crônicas, usuárias da rede municipal de saúde no município de Gilbués e dá outras providencias; e o PL nº 162/2018 do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Gilbués e do Sistema Municipal de Ouvidoria.

A Câmara recebeu o Procurador do Município, o Dr. Douglas Halley, que esclareceu o projeto de criação da Ouvidoria, retirando dúvidas dos Vereadores.

Recebeu ainda, atendendo a convite, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. Francisco Leopoldo Lustosa Neto, que prestou esclarecimentos sobre sua pasta municipal, acompanhado do Assessor Técnico em Licenciamento da mesma Secretaria, o Sr. Marlos Elon de Carvalho.

Os Projetos de Lei, foram postos em votação, sendo reprovados os Projetos de Lei do Legislativo de números 06/2018 e 07/2018, por cinco (05) votos a três (03), e aprovado o Projeto de Lei nº 162/2018, que recebeu seis (06) votos a favor e dois (02) votos contrários. A matéria agora segue para sanção do Prefeito Municipal.

 Para mais detalhes sobre a Sessão, veja a Ata ( Ata

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