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Câmara mantém Parecer do TCE sobre contas de 2015

O Parecer do TCE recebeu quatro votos a favor e cinco votos contrários, insuficientes para derrubar do Parecer do TCE (seis votos)

Na última Sessão Ordinária realizada, em 30 de novembro de 2017, no Plenário Juracy Carvalho, com a presença dos Vereadores: Ubiratan Veleda Alves - Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice-Presidente; Marino Júnior Fonseca de Oliveira - Secretário; Claudison Rocha Leite; Iara de Sousa Aguiar; Henrique de Sousa Guerra; Erivan Martins da Silva; João Dias Filho; e Morvan Figueredo Aguiar, que teve como Pauta: votação do Processo TCE nº 005465/2015, do Exercício Financeiro 2015, sob Parecer nº 225/2017, de responsabilidade do Sr. Francisco Pereira de Sousa.

Após apresentação dos termos da votação e da leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara (Parecer nº 06/2017), o qual recomendava a reprovação das contas de 2015; e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Parecer nº 225/2017), que recomendava a aprovação das contas com ressalvas, o Presidente pôs em votação os Pareceres, obtendo os seguintes resultados: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamente e Fiscalização, recebeu cinco (05) votos a favor e quatro (04) votos contrários, e o Parecer n° 225/2017 do TCE, recebeu quatro (04) votos a favor e cinco (05) votos contrários.

Apesar de reprovado pela maioria dos membros da Casa, os cincos votos contrários não foram suficientes para derrubar o Parecer do TCE, pois são necessários votação de 2/3, ou seja, seis (06) votos, assim em atendimento ao que reza o Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como a Lei Orgânica Municipal, fica prevalecendo o disposto no Parecer  Prévio nº 225/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - que aprovou com ressalvas as contas do Exercício Financeiro de 2015.

Para saber o que mais foi dito leia a Ata (Íntegra)

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