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Câmara reprova proposta de Orçamento para 2018

Com três votos favoráveis, dois votos contrários e três abstenções, a Lei Orçamentária 2018, que define o orçamento para aquele ano, não foi aprovada pela Câmara.
Câmara reprova proposta de Orçamento para 2018

Vereadores em Sessão

Na 878ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gilbués, realizada em 30 de outubro de 2017, com a presença dos Vereadores: Ubiratan Veleda Alves - Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - Secretário; Henrique de Sousa Guerra; Claudison Rocha Leite; Erivam Martins da Silva; Iara de Sousa Aguiar; e Morvan Figueredo Aguiar; ausente o Vereador João Dias Filho; teve como Pauta: Lei Orçamentária Anual, Projeto de Lei nº 141/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Gilbués, Exercício Financeiro 2018; Projeto de Lei nº 005/2017, dispondo sobre o reajuste anual do subsídio dos Vereadores.

O Projeto de Lei 141/2017 (LOA 2018), foi posto em votação, após a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, composta pelos Vereadores: Henrique Guerra - Presidente; Marino Junior - Secretário; e Iara de Sousa - Membro; O Parecer recomendava alteração no percentual estabelecido como Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, conforme Art. 7, II, que era de 60%, sendo recomendado 20%. Em votação, o Parecer recebeu dois votos favoráveis e três votos contrários, e três abstenções, sendo portanto rejeitado pelo Plenário; O Projeto de Lei 141/2017 (LOA 2018), recebeu três votos favoráveis, dois votos contrários e duas abstenções, não recebendo os votos necessários para aprovação, a matéria também foi rejeitada. Com isso prevalecerá o que reza o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal, que diz: " Rejeitado pela Câmara o projeto de Lei orçamentária anual, prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento do exercício em curso, aplicando-se-lhe a atualização dos valores".

O Projeto de Lei nº 005/2017, da Câmara Municipal de Gilbués, dispondo sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores para o ano de 2017, recebeu dois votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, sendo reprovado, e destinado ao arquivamento.

Na mesma Sessão foi apresentado um Requerimento assinado pelos Vereadores: Dimas Rosa, Iara de Sousa, Erivam Martins; Claudison Rocha e Morvan Figueredo, onde é solicitado ao Presidente da Câmara a atualização do subsídio dos Vereadores, com base na Resolução nº 03/2016, que fixou o teto do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020; Posto em votação, recebeu cinco votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção, sendo portanto, aprovado.

Ao fim da Sessão foi feita a apresentação do Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Vereador Marino Júnior Fonseca de Oliveira, onde é normatizado o Art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente no Município de Gilbués, no que reza sobre a venda de bebidas alcoólicas e assemelhados, a crianças e adolescentes, o PL será encaminhado á Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara para emissão de Parecer.

Para mais detalhes do que mais aconteceu na Sessão, bem como votou e falou cada Vereador, leia a Ata na íntegra.

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