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COMFORF Retira Parecer

por Programa Interlegis — publicado 04/08/2016 08h32, última modificação 05/10/2016 00h43
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, retira Parecer Prévio
COMFORF Retira Parecer

Brasão Oficial do Município de gilbués

A Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização - COMFORF, da Câmara Municipal de Gilbués, retirou, no última dia 17/11/2015 (treça-feira), o Parecer que havia emitido, sobre o Projeto de Lei 129/2015, do Executivo Municipal, que Cria o Fundo Previdenciário e estabelece o Regime Próprio de Previdência Social, no Município de Gilbués.

Segundo o Presidente da Comissão, o Vereador João Dias Filho - Junior - PP, a retirada seguiu recomendação do Regimento Interno da Casa, no que se refere às atribuições de cada uma das Comissões Permanentes, onde consta que assuntos e temas de natureza previdenciária, devem ser submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - COMJUR, não tendo portanto, a COMFORF, a legitimidade para apreciar e apresentar Parecer.

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