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Legislação Municipal

por Programa Interlegis — última modificação 11/03/2016 11h28
Leis Ordinárias e Complementares do Município de Gilbués

Lei nº 02/1967

De 10/08/1967, estabelece o número de povoados no Município de Gilbués

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Lei nº 01/1992

Título de Cidadão ao Sr. Arilton Araújo Elvas Parente

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Lei nº 02/1992

Título de Cidadão ao Sr. Moacyr Ribeiro

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Lei nº 03/1992

Título de Cidadão ao Sr. Jose Francisco Paes Landin

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Lei nº 04/1992

Título de Cidadão ao Sr. Jose Luiz da Mota Gulart

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Lei nº 05/1992

Título de Cidadão à Sra. Genoveva Freitas

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Lei nº 07/1992

Título de Cidadão ao Sr. Francisco Flávio Formiga Maciel

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Lei nº 08/1992

Denominação à Rua 13 de Maio

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Lei nº 09/1992

Denominação da Rua Dr. José Plácido Bessa

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Lei nº 10/1992

Denominação da Rua Luiz Lustosa Alencar

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Projeto de Lei 01/1994

Dispõe sobre a classificação da carne bovina comercializada na cidade de Gilbués

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Projeto de Lei 03/1994

Prosseguimento da Avenida Zeferino Vieira

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Projeto de Lei 02/1995

Dispõe sobre a limpeza dos lotes urbanos

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Projeto de Lei 01/1997

Dispõe sobre o registro de marca para criadores de animais

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Projeto de Lei 03/1997

Proibição de animais nas ruas, praças e logradouros públicos

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Lei nº 026/1999

Aprovada em 30/09/1999. Lei que dispõe sobre as construções no Município de Gilbués

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Lei nº 32/2000

Aprovada em 30/10/2000. Dispõe sobre os serviços de vigilância sanitária no Município de Gilbués.

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Lei nº 35/2000

De 10 de novembro de 2000, dispondo sobre o CMDCA

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Lei nº 003/2001

Aprovada em 30/05/2001. Dispõe sobre a permuta de imóvel do Município com imóvel do Governo do Estado do Piauí

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Projeto de Lei 01/2002

Fixa o Subsídio do Prefeito e Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais

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Projeto de Lei 02/2003

Cria os cargos administrativos da Câmara Municipal de Gilbués

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Projeto de Lei 01/2004

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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Lei n 34 2004

De 21 de junho de 2004, estabelece o Sistema de Controle Interno no Executivo Municipal

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Projeto de Lei 01/2005

Cria a Secretaria Municipal de Transportes

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Lei nº 33/2005

Criação do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Lei nº 35/2005

Criação da Secretaria Municipal de Esportes 12/09/2005

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Lei nº 38/2005

Garantias de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal

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Lei nº 43/2006

Lei nº 43/2006, de 23/06/2006, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Gilbués

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Lei nº 44/2006

De 27 de Setembro de 2006, Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social

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Lei nº 45/2006

De 20 de novembro de 2006, repasse para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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Lei nº 77/2009 - PCCS do Magistério Municipal

Aprovada em 18/12/2009, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Magistério Público Municipal. Emenda Aditiva e Emenda Supressiva

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Lei Complementar nº 79/2009

De 14 de dezembro de 2009, aprova o Código Tributário do Município de Gilbués

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Lei Municipal nº 80/2009 de 14/12/2009

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gilbués e dá outras providências.

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Lei nº 92/2010 (COSIP)

Lei Municipal nº 092/2010, de 20 de dezembro de 2010, estabelece a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública)

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Projeto de Lei 01/2011

Dá ao Posto de saúde situado à Rua Deusdeth Mascarenhas, no bairro Santo São José o nome de Almerinda Barreira de Macêdo – Mãe Laboro

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Lei nº 104/2013

De 20 de maio de 2013 da Lei nº 35/2000 da política de apoio à Criança e o Adolescente

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Lei nº 116/2014

Dispõe sobre a bandeira e o brasão do Município de Gilbués

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Lei Municipal nº 116/2014 (Lei nº 119/2015)

Plano de Cargos e Salários, alterado pela Lei nº 119/2015 de 01/04/2015.

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Lei nº 125 de 23/06/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação de Gilbués

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Lei Complementar nº 126 de 25/05/2015

Altera os termos da Lei Municipal nº 092/2010, que estabelece a COSIP no Município de Gilbués

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Lei nº 133/2016

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do Município de Gilbués

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Projeto de Lei nº 01/2016

Denomina de Rua Machado de Assis, a via conhecida como Rua da Matriz, no Bairro Centro, da cidade de Gilbués-PI. Projeto de autoria do vereador Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas

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Projeto de Lei nº 02/2016

Cria, denomina e delimita os Bairros da Zona Urbana do Município de Gilbués, Estado do Piauí, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas

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LDO 2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017

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Lei nº 135 de 02/06/2016

Cria, denomina e delimita os Bairros da Zona Urbana do Município de Gilbués, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei nº 135 de 02/06/2016 - Leia mais…

Lei nº 139/2017

Aprovada em 02/05/2017; Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo no Município de Gilbués

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