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Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

LOM Gilbués 05 de Abril de 1990.pdf

Lei Orgânica Municipal, republicada no Diário Oficial dos Municípios em 18/03/2013, na edição nº 2305

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Emenda nº 01/1992

Repasse à Fundação Educacional Santo Antônio de Gilbués

Emenda nº 01/1992 - Leia mais…

Emenda 01/2006

Dá nova redação ao § 5º do Art. 24, ao caput do Art. 25, e ao § 1º do Art. 44

Emenda 01/2006 - Leia mais…

Emenda 01/2009

Modifica, inclui, exclui ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Gilbués - PI

Emenda 01/2009 - Leia mais…

Emenda 01/2010

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Orgânica Municipal

Emenda 01/2010 - Leia mais…

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