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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 104/2013
De 20 de maio de 2013 da Lei nº 35/2000 da política de apoio à Criança e o Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Pascal source code Lei nº 92/2010 (COSIP)
Lei Municipal nº 092/2010, de 20 de dezembro de 2010, estabelece a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública)
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 43/2006
Lei nº 43/2006, de 23/06/2006, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Gilbués
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 116/2014 (Lei nº 119/2015)
Plano de Cargos e Salários, alterado pela Lei nº 119/2015 de 01/04/2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 06/2014
Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Gilbués e regulamenta o Inciso XVI do Art 37 da Lei Orgânica Municipal, aprovado em 01/12/2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Executivo solicita Sessão Extra ao Legislativo
A Sessão terá como Pauta: RPPS - Fundo Previdenciário; Alteração na Lei Orçamentária Anual; e Revogação de Artigo no PCCS do Magistério Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Com Plenário lotado Câmara aprova REURB
Na Sessão do dia 20/02 foi a aprovada a Lei nº 159/2019 - REURB e a Lei nº 165/2019 - COMTUR
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 147/2017
Autoriza a concessão de décimo terceiro salário ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Gilbués- PI em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII da constituição federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Projeto de Lei 005_2017.pdf