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2º Período Legislativo se inicia, e Câmara já tem duas matérias importantes a analisar

por gil — publicado 03/08/2018 10h05, última modificação 03/08/2018 10h05
No último dia 01 de agosto, iniciou o segundo período legislativo do segundo ano da 18ª Legislatura, e Câmara deve apreciar a prestação de contas de 2014 e o Plano de Cargos da Saúde Municipal.

O segundo período Legislativo se inicia em 01 de agosto de cada ano, com previsão da Primeira Sessão Ordinária para o dia 10 de agosto, mas em virtude dos Festejos católicos da Padroeira do Município, a primeira Sessão Ordinária costuma a acontecer no dia 20, segunda data Regimental.

Uma das matérias a serem analisadas será o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Saúde, sob o Projeto de Lei nº 156/2018, recebido por esta Casa de Leis em 26 de junho de 2018, o qual não fora apreciado por conta do início do recesso Legislativo, ficando portanto para o retorno das atividades Legislativas no mês de agosto.

A outra matéria é a prestação de contas do Exercício Financeiro de 2014 do Executivo Municipal, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Francisco Pereira de Sousa (Chiquinho), sob o Processo de nº TC – 015232/14, que foi recebido em 04 de julho de 2018, durante o recesso e por conta disto, seus prazos só começam a contar a partir de primeiro de agosto.

As duas matérias deverão ter suas prioridades de votação decidida pelo Plenário após as leituras dos mesmos no expediente da próxima Sessão Ordinária.

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