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Câmara aprova alteração no Plano Diretor e a criação do cargo de Secretário Executivo Adjunto

por adm publicado 12/12/2024 21h16, última modificação 12/12/2024 21h16
Plenário aprovou em votação de 2/3 alteração dos limites do perímetro urbano e o projeto de lei que cria o cargo comissionado de Secretário Executivo Adjunto.

Na últma Sessão Ordinária de 2024, sob o número de ordem 1053, a Câmara aprovou dois Projetos de Leis do Executivo Municipal e uma Resolução do Legislativo.

A Sessão contou com a presenção dos Vereadores: Henrique Guerra - Presidente; João Dias Filho - Vice-Presidente; Marino Junior; Jordan Irajá; Railvan Brandão; Dimas Rosa e Ubirajara Veleda. 

Os Projetos Lei do Executivo foram o de nº 262/2024, que promoveu alteraçõesa na Lei Municipal nº 217/2022, referente à Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gllbués-PI, criando o cargo comissionado de Secretário Executivo Adjunto para as Secretarias Municipals; e o Projeto de Lei nº 017/2024 - que promoveu alterações na Lei Municipal nº 179/2021, referente ao perímetro urbano de Gilbués. Com essa alteração o perímetro urbano passou de 403,15ha de área para 445,7ha, um aumento de quase 40 hectares.

A Resolução n° 31/2024, do Poder Legislativo, de autoria da Presidência da Casa, estabeleceu critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade Gilbueense. Com esta Resolução foram criadas três tipos de honrarias no Município, anteriormente era concedido apenas o Título de Cidadão Honorário, com a nova regra, foram criados o Título de Honra ao Mérito e o Título de Amigo de Gilbués. A Resolução estabeleceu os critérios para concessão de cada um dos títulos acima. Segundo o Presidente, o objetivo foi valorizar ainda mais cada um dos títulos concedidos, além de poder agraciar pessoas da própria comunidade Gilbueense.

 

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