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Câmara aprova lei que regulamenta a gestão dos resíduos sólidos no Município de Gilbués

por adm publicado 13/11/2024 10h44, última modificação 13/11/2024 10h44
Com a medida o município poderá estabelecer normas para coleta de resíduos, inclusive a coleta seletiva.

No último dia 11/11/2024 (segunda-feira), a Câmara realizou a Sessão Ordinária de número 1051, que contou com a presença dos Vereadores: Henrique Guerra (Presidente), João Dias (Vice-Presidente), Anderson Ribeiro (Secretário), Dimas Rosa, Jordan Irajá e Railvan Figueredo.

A Sessão teve como pauta: os Projetos de Leis do Executivo nº 14/2024 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025; e nº 15/2024 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Município de Gilbués-PI; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo a criar o Programa Banco Municipal de Materiais de Construção do Município de Gilbués. O três projetos foram aprovados, e agora seguem para o Executivo sancionar e publicar.

Em relação a gestão dos resíduos sólidos, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apoiada pelas demais Secretarias e pelo Departamento Municipal de Limpeza pública.

Foi apreciado e votado o Requerimento do Vereador Railvan Figueredo que pediu a recuperação da ladeira da comunidade Resfriado.

Durante o uso da tribuna os Vereadores fizeram alguns pedidos ao Poder Executivo Municipal:

1. Anderson Ribeiro Araújo – Pede ao Sr. Prefeito providências quanto à manutenção para a ponte d Riacho da Aroeira; pede também conserto para o bueiro da estrada do Mimoso que se encontra obstruído; pede sinalização para as ruas da cidade, quebra-molas e faixa de pedestres em frente às escolas; reivindica outras medidas de conservação do mercado público e citou câmeras de vigilância 24 horas.

2. Henrique de Sousa Guerra – Pede ao Sr. Prefeito o conserto da ambulância que está quebrada e que a mesma seja encaminhada para a comunidade de Enseada e adjacências e que seja um dos carros: Amarok ou Ranger que são veículos com tração em quatro rodas.

3. Railvan Brandão Figueiredo – Solicita que a Prefeitura proceda reparos na entrada do Bairro São José, construindo uma ponte sobre o brejo; solicita que a Prefeitura envie uma retroescavadeira para retirar um banco de areia sobre a ponte do riacho do Novo Horizonte, pois os engenheiros estão vindo para concluir a obra desta ponte.

4 – Jordan Irajá Dia Figueiredo – Pede ao Sr. Prefeito providências quanto à iluminação das vias públicas e poda das árvores; solicita igualmente iluminação até o final da Av. Zeferino Vieira e faixa de pedestre em frente ao colégio Jonas Pereira; Pede para a Prefeitura tomar as providências cabíveis com relação ao depósito de carcaças de animais abatidos que estão sento descartados próximo à Remissão na estrada que dá acesso à comunidade Boqueirão e na comunidade Aroeira, próximo ao bueiro da casa do senhor Zé Cearense.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21/11, em decorrência do feriado nacional em 20 de novembro dedicado ao dia da consciência negra e zumbi dos palmares.

Para mais detalhes veja a ata da 1051ª Sessão Ordinária na íntegra no link abaixo:

https://www.gilbues.pi.leg.br/leis/atas/ata-da-1051a-sessao-ordinaria/view

 

 

  

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