Câmara aprova subsídios para o Período 2021/2024

Em Sessão Extraordinária, sob número de ordem 227, realizada em 22 de outubro de 2020, com a presença dos Vereadores: Dimas Rosa Medeiros - Presidente; Claudison Rocha Leite; Iara de Sousa Aguiar; Morvan Figueredo Aguiar; João Dias Filho e Ubiratan Veleda Alves, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n° 06/2020 - Dispondo sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, e o Projeto de Lei nº 07/2020 - Dispondo sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021/2024.

Durante a Sessão o Presidente enfatizou que, em decorrência do ano de 2020 ter sido atingido de forma avassaladora pela Covid-19, bem como pela redução da arrecadação municipal decorrente desta, não houve reajuste nos valores dos subsídios em relação aos valores aprovados em 2019.

Uma novidade foi inserida nas regras de pagamento dos subsídios dos Vereadores, conforme ficou estabelecido no seu Art. 5. o Vereador que vier a faltar a alguma Sessão e não justificar o motivo da sua ausência terá descontado do seu subsídio por Sessão ou reunião de Comissão o valor correspondente a um dia de trabalho.

Para mais detalhes leia a Ata na íntegra, clicando aqui.

E os Projetos clicando nos links: PL nº 06/2020; PL nº 07/2020