Câmara cassa mandato de Vereador por improbidade administrativa

Em Sessão Extraordinária, realizada em 25 de outubro de 2019, com a presença dos Vereadores: Dimas Rosa Medeiros - Presidente; Henrique de Sousa Guerra - Vice Presidente; João Dias Filho - Secretário; Iara de Sousa Aguiar; Claudison Rocha Leite; Marino Junior Fonseca de Oliveira; Morvan Figueredo Aguiar e Ubiratan Veleda Alves, que teve como Pauta: Apreciação e votação do Parecer Final do Processo Administrativo nº 02/2019, o qual apurava denúncia contra o Vereador Morvan Figueredo Aguiar, de ter se apropriado de terras do Município de Gilbués.

A denúncia fora aceita pelo Plenário da Câmara em 30 de agosto deste ano, sendo na mesma data, formada a Comissão Processante, mediante regras estabelecidas pelo Decreto Lei nº 201/1967, sendo sorteados os Vereadores: Iara de Sousa Aguiar - Presidente; Henrique de Sousa Guerra - Relator e João Dias Filho - Membro, a qual realizou a análise da denúncia, ouviu testemunhas, bem como outras ações necessárias a apuração dos fatos, emitindo Parecer Final em 17 de outubro deste ano.

Através do Parecer Final, a Comissão Processante, julgou procedente a denúncia de apropriação das terras do Município, por parte do Sr. Morvan Figueredo, sendo então encaminhado ao Presidente da Casa, para submissão ao Plenário.

Na Sessão, o Presidente Dimas Rosa, concedeu a cada vereador, com exceção do denunciado, o tempo de quinze minutos para considerações, e o tempo de duas horas para o denunciado e seu advogado apresentarem defesa oral.   

Ao final foi posto em votação, sendo aprovado por seis votos a favor da denúncia e uma abstenção, ficando dessa forma cassado o mandato do vereador pelo Decreto Legislativo nº 02/2019.

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