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Câmara encerra Legislatura com aprovação de Lei

A última Sessão da Legislatura, realizada na noite do último dia 10, teve Projeto de Lei e requerimentos aprovados

A 906ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2018, com a presença dos Vereadores Ubiratan Veleda Alves - Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - Secretário; Henrique de Sousa Guerra; Erivan Martins da Silva; Iara de Sousa Aguiar; Morvan Figueredo Aguiar; e Claudison Rocha Leite, encerrou o ano Legislativo e a Legislatura 2017/2018, com a aprovação de mais uma Lei.

O Projeto de Lei nº 164/2018 dispondo sobre a alteração da Lei Complementar nº 146/2017 (Código Tributário do Município de Gilbués) e dando outras providências, fora aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, recebendo 7 (sete) votos pela aprovação.

Foram aprovados ainda na mesma Sessão os requerimentos do Vereador Henrique de Sousa Guera, versando sobre: Abastecimento de água no município; Reforma nas escolas da zona rural do Município; Ampliação e manutenção da rede de iluminação pública nos bairros da sede e povoados do município; e pedido de reparo e manutenção das ruas da sede do Município.

Ainda durante a manhã do dia 10, a Câmara organizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 159/2018, que dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Gilbués, com a participação da comunidade, empresários e assessores jurídicos do Legislativo e do Executivo, ficando decidido entre os participantes, Vereadores e representantes do Executivo, discutirem o PL a partir da primeira Sessão Ordinária da próxima Legislatura.

No encerramento dos trabalhos o Presidente Ubiratan Veleda Alves, seguindo a Lei Orgânica do Município, estabeleceu o horário da Sessão Extraordinária de Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2019/2020: dia 02 de janeiro de 2019, às 09:00 horas da manhã.

A Câmara estrará em recesso Legislativo a partir do dia 15 de dezembro de 2018, retornando aos trabalhos no próximo dia 15 de fevereiro de 2019, com a primeira Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de fevereiro de 2019.

Para mais detalhes sobre esta Sessão veja a ata no link ( Ata )  

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