Câmara realiza a Sessão mais longa de sua história
por gil
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publicado
21/12/2015 17h18,
última modificação
05/10/2016 00h43
Alteração na Lei Orçamentária Anual é aprovada; e RPPS - Fundo Previdenciário, retirado de Pauta; Projeto de Lei nº 131/2015 - Reprovado por unanimidade.
Plenáro
No último dia 21/12/2015, às 10:00h, foi realizada uma Sessão Extraordinária, solicitada pelo Executivo Municipal, para apreciar e pôr em votação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 129/2015 - Que cria o Fundo Previdenciário no município de Gilbués; o Projeto de Lei nº 130/2015 - Que altera o percentual para abertura de créditos suplementares, de 10% para 50%; e o Projeto de Lei nº 131/2015 - Que revoga o parágrafo único do Art. 58, e altera o Art. 88 da Lei Municipal nº 77/2009.
Os Projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de Parecer favorável ou contrário à matéria analisada.
A Sessão teve início às 10h25min, com prévia realizada pelos advogados da APPM, Executivo, SINSERPIM, e Legislativo Municipal, com a participação de um sindicalista de outro município, convidado para dar mais esclarecimentos sobre o Regime Próprio de Previdência, após uma longa discussão e apresentação de mudanças, os trabalhos foram retomados pela Presidência da Casa.
O Presidente, Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas - Manin, definiu a ordem da Pauta da seguinte forma: primeiro o Projeto de Lei nº 130/2015 - que altera o percentual de abertura de Créditos Suplementares na LOA, que alterou de 10% para 50%, sendo aprovado por seis (06) votos, contra três (03), tendo neste caso o Presidente votado, por ser matéria que exige a votação de 2/3 para aprovação; o segundo: O Projeto de Lei nº 129/2015 - que dispunha sobre o Fundo Previdenciário, que por conta da grande discussão gerada, e pela necessidade de mais esclarecimentos, foi retirado de Pauta mais uma vez, só que desta vez, por iniciativa do Presidente da Casa; e por fim o Projeto de Lei nº 131/2015 - que dispunha sobre a revogação e alteração no Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, o qual tinha como objetivo retirar do contracheque dos docentes de Gilbués, o adicional de 20%, garantido pela regência, o qual foi reprovado por unanimidade dos Vereadores.
A Sessão teve seu rito final, às 13h42min, durando ao fim 03h17min de Sessão.
