Câmara reprova proposta de Orçamento para 2018
Vereadores em Sessão
Na 878ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gilbués, realizada em 30 de outubro de 2017, com a presença dos Vereadores: Ubiratan Veleda Alves - Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - Secretário; Henrique de Sousa Guerra; Claudison Rocha Leite; Erivam Martins da Silva; Iara de Sousa Aguiar; e Morvan Figueredo Aguiar; ausente o Vereador João Dias Filho; teve como Pauta: Lei Orçamentária Anual, Projeto de Lei nº 141/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Gilbués, Exercício Financeiro 2018; Projeto de Lei nº 005/2017, dispondo sobre o reajuste anual do subsídio dos Vereadores.
O Projeto de Lei 141/2017 (LOA 2018), foi posto em votação, após a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, composta pelos Vereadores: Henrique Guerra - Presidente; Marino Junior - Secretário; e Iara de Sousa - Membro; O Parecer recomendava alteração no percentual estabelecido como Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, conforme Art. 7, II, que era de 60%, sendo recomendado 20%. Em votação, o Parecer recebeu dois votos favoráveis e três votos contrários, e três abstenções, sendo portanto rejeitado pelo Plenário; O Projeto de Lei 141/2017 (LOA 2018), recebeu três votos favoráveis, dois votos contrários e duas abstenções, não recebendo os votos necessários para aprovação, a matéria também foi rejeitada. Com isso prevalecerá o que reza o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal, que diz: " Rejeitado pela Câmara o projeto de Lei orçamentária anual, prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento do exercício em curso, aplicando-se-lhe a atualização dos valores".
O Projeto de Lei nº 005/2017, da Câmara Municipal de Gilbués, dispondo sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores para o ano de 2017, recebeu dois votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, sendo reprovado, e destinado ao arquivamento.
Na mesma Sessão foi apresentado um Requerimento assinado pelos Vereadores: Dimas Rosa, Iara de Sousa, Erivam Martins; Claudison Rocha e Morvan Figueredo, onde é solicitado ao Presidente da Câmara a atualização do subsídio dos Vereadores, com base na Resolução nº 03/2016, que fixou o teto do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020; Posto em votação, recebeu cinco votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção, sendo portanto, aprovado.
Ao fim da Sessão foi feita a apresentação do Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Vereador Marino Júnior Fonseca de Oliveira, onde é normatizado o Art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente no Município de Gilbués, no que reza sobre a venda de bebidas alcoólicas e assemelhados, a crianças e adolescentes, o PL será encaminhado á Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara para emissão de Parecer.
Para mais detalhes do que mais aconteceu na Sessão, bem como votou e falou cada Vereador, leia a Ata na íntegra.
