Câmara votará Prestação de Contas de 2015

A próxima Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Gilbués, terá como Pauta, definida na Sessão anterior, a votação do Processo TC-E 005465/2015, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Gilbués, Exercício 2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito Francisco Pereira de Sousa.

O Processo foi recebido 13 de outubro de 2017, conforme Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, os Parlamentares tem 60 dias para apreciar, emitir parecer e votar, o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O Parecer prévio do Tribunal Contas recomenda a Aprovação das Contas com Ressalvas, o que significa a aplicação de multas tendo como referência a multiplicação pela UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí), no valor atual de R$ 3,20, são aplicadas 820 UFR-PI em multas.

A Prestação de Contas da Câmara Municipal de Gilbués, do mesmo Exercício 2015, também foram objetos de apreciação pelo Tribunal de Contas, que aprovou, mas aplicando multa de 200 URF-PI.

São necessários seis votos, para rejeição ou aceitação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pois não sendo atingido esse número de votos, fica mantido o Parecer do Tribunal, no caso Aprovado com aplicação de multas.

A Sessão acontecerá no próximo dia 30 de novembro, quinta-feira, às 19:30 horas.