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Executivo Municipal retira Projeto de pauta

por gil — publicado 30/11/2015 22h50, última modificação 30/11/2015 23h28
Executivo municipal, solicitou a retirada do Projeto de Lei 129/2015, minutos antes do início da Sessão
Executivo Municipal retira Projeto de pauta

Assembleia

A Sessão Ordinária, da noite do dia 30/11/2015, na última segunda-feira, teve como Pauta: Os Projetos de Lei nº 127/2015; 128/2015 e 129/2015.

Os Projetos números 127/2015 e 128/2015, versavam sobre o orçamento municipal para o Exercício de 2016, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores.

Porém o Projeto de Lei nº 129/2015, de iniciativa do Executivo Municipal, que versava sobre a mudança de regime previdenciário, dos servidores do município de Gilbués, considerado uma das proposições mais polêmicas e complexas, em 2015, foi retirado da Pauta, a pedido do Executivo Municipal, minutos antes do início da votação.

Segundo o Presidente, Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas - Manin, por ser uma iniciativa do Executivo Municipal, o Prefeito tem a prerrogativa, garantido pela Constituição Nacional de 1988, de retirar os Projetos de Lei de sua iniciativa.

Ainda segundo o Presidente, a entrada o Projeto de Lei, em Pauta, dependerá da decisão do Prefeito.

A Câmara, só terá uma Sessão antes do Recesso Legislativo (dia 10/12/2015), que se iniciará no próximo dia 15/12/2015, retornando do recesso apenas em 15 de fevereiro de 2015.

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