Executivo Municipal retira Projeto de pauta
Camara
O Executivo Municipal de Gilbués, retirou da pauta, o Projeto de Lei nº 129/2015, de iniciativa do Executivo Municipal, que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos servidores do Município de Gilbués.
Segundo o Presidente, Manin (Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas), o Prefeito, por ser o representante máximo do Executivo Municipal, tem a prerrogativa constitucional, de propor e retirar proposições perante o Legislativo Municipal.
Ainda segundo o Presidente, a entrada o Projeto de Lei, em Pauta, dependerá da vontade do Prefeito.
A Câmara, só terá uma Sessão antes do Recesso Legislativo, que se iniciará no próximo dia 15/12/2015, retornando do recesso apenas em 15 de fevereiro de 2016.
Na mesma Sessão Ordinária, foram aprovados os Projetos de Lei nº 127/2015 e 128/2015, Alterações no PPA e Lei Orçamentária Anual, respectivamente, para o orçamento do Exercício de 2016, o Executivo só poderá abrir Créditos Suplementares até o limite de 10% (dez por cento).
