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Executivo Municipal retira Projeto de pauta

Executivo Municipal retira o Projeto de Lei 129/2015 minutos antes da votação
Executivo Municipal retira Projeto de pauta

Camara

O Executivo Municipal de Gilbués, retirou da pauta, o Projeto de Lei nº 129/2015, de iniciativa do Executivo Municipal, que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos servidores do Município de Gilbués.

Segundo o Presidente, Manin (Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas), o Prefeito, por ser o representante máximo do Executivo Municipal, tem a prerrogativa constitucional, de propor e retirar proposições perante o Legislativo Municipal.

Ainda segundo o Presidente, a entrada o Projeto de Lei, em Pauta, dependerá da vontade do Prefeito.

A Câmara, só terá uma Sessão antes do Recesso Legislativo, que se iniciará no próximo dia 15/12/2015, retornando do recesso apenas em 15 de fevereiro de 2016.

Na mesma Sessão Ordinária, foram aprovados os Projetos de Lei nº 127/2015 e 128/2015, Alterações no PPA e Lei Orçamentária Anual, respectivamente, para o orçamento do Exercício de 2016, o Executivo só poderá abrir Créditos Suplementares até o limite de 10% (dez por cento).

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