Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Executivo solicita Sessão Extra ao Legislativo

Executivo solicita Sessão Extra ao Legislativo

A Sessão terá como Pauta: RPPS - Fundo Previdenciário; Alteração na Lei Orçamentária Anual; e Revogação de Artigo no PCCS do Magistério Municipal

No último dia 14/12/2015, a Câmara Municipal de Gilbués, o Executivo do Municipal, encaminhou à Câmara o Ofício nº 252/2015, onde pede ao Legislativo que convoque Sessão Extraordinária, para apreciar e votar, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 129/2015 - Que cria o Fundo Previdenciário no município de Gilbués; o Projeto de Lei nº 130/2015 - Que altera o percentual para abertura de créditos suplementares, de 10% para 50%; e o Projeto de Lei nº 131/2015 - Que revoga o parágrafo único do Art. 58, e altera o Art. 88 da Lei Municipal nº 77/2009.

A Justificativa do Executivo Municipal foi assim expressa:

"Há de se salientar, Senhor Presidente, Nobres Edis, que os envios dos mencionados Projeto de Lei pelo executivo é de relevante interesse público, e que se os referidos Projetos de Lei não forem aprovados, com urgência, e na mesma sessão, os serviços essenciais, tais como Saúde e Educação, ficarão seriamente comprometidos e paralisados, bem como a folha de pagamento de todos os servidores municipais será também afetada, e não será paga na forma costumeira, por falta de valores suficientes."

Os Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de Parecer favorável ou contrário à matéria analisada, ficando assim distribuídos: Os Projetos de Lei nº 129/2015 - que dispõe sobre o Fundo Previdenciário, o Projeto de Lei nº 131/2015 - que dispõe sobre a revogação e alteração no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, ficarão sob responsabilidade da COMJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Presididad pelo Vereador Morvan Figueredo Aguiar; e o Projeto de Lei nº 130/2015 - que altera o percentual de abertura de Créditos Suplementares na LOA, ficará sob responsabilidade da COMFORF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo Vereador João Dias Filho.

A Sessão está agendada para o próximo dia 21/12/2015, às 10:00h (dez horas da manhã), no Plenário Juracy Carvalho, na Câmara Municipal de Gilbués.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples.

Redes Sociais

Facebook Twitter Instagram Youtube Pinterest

Pesquisa de Opinião

Gostou do novo portal?

Sim
Não
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 89
Acesso à Informação