Mesa Diretora apresenta proposta de criação do PROCON-Câmara

Na Sessão realizada em 21 de Setembro de 2019, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 01/2019, que promoverá alterações no Regimento Interno da Casa, e permitirá a assinatura de termo de cooperação técnica entre a Câmara Municipal de Gilbués e o Ministério Público do Estado do Piauí, para instalação do chamado "Procon Câmara".

Com a parceria serão desenvolvidas atividades voltadas à tutela das relações de consumo na cidade Gilbués, sob monitoramento articulado e integrado do Programa de Proteção do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí( PROCON/MPPI),o que propiciará a realização de todas as atividades inerentes ao acolhimento das reclamações consumeristas, assim como, a adoção das medidas necessárias para a solução delas.

O Projeto de Resolução, ainda será submetido à Comissão de Justiça e Redação para emissão de Parecer e só depois submetido ao Plenário.