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Resolução que cria o Procon Câmara em Gilbués é aprovada por unanimidade

O órgão será uma cooperação entre o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Gilbués.

Na última Sessão Ordinária, sob o número de ordem 929, realizada aos 11 dias do mês de novembro de 2019, com a presença dos Vereadores: Dimas Rosa; Henrique Guerra; João Dias; Marino Junior; Erivan Martins; Iara de Sousa; Claudison Rocha e Ubiratan Veleda, teve como Pauta a Resolução nº 01/2019, dia autoria da Mesa Diretora da Casa, que alterou o Regimento Interno da Câmara, no que cabe à competência da Comissão de Justiça e de Redação da Câmara, o que permitirá a celebração do convênio entre a Câmara e o Ministério Público do Estado do Piauí, permitindo assim a implantação do Procon Câmara na sede da Câmara.

O objetivo do Procon Câmara é a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação de seus direitos e a promoção da educação para o consumo no Estado e no município, de acordo com a legislação referente às relações de consumo.

O Procon Câmara, atenderá a demandas provenientes do Município de Gilbués-PI. 

Para saber mais leia a Ata e a Resolução nos links: Ata 929ª; Resolução nº 01/2019.

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