Última Sessão Ordinária teve Pauta com muitas matérias
Na 882ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gilbués, última Sessão do ano Legislativo 2017, realizada na noite do dia 11 de dezembro de 2017, contou com a presença de todos os vereadores e ainda do Prefeito e do Vice-Prefeito de Gilbués, os Senhores Leonardo de Morais Matos e Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas.
A Sessão ainda em seu Expediente, ouviu alguns representantes do Colégio Divina Pastora, mantido pela Igreja Católica, Paróquia de Gilbués, com o intuito de obter ajuda para manter a escola em funcionamento, ouvindo inclusive o compromisso do Prefeito em ajudar naquilo que for permitido legalmente, até mesmo de forma financeira.
Fora apresentado o Requerimento assinado pelos Vereadores Morvan Figueredo Aguiar - PMDB e Claudison Rocha Leite - PHS, solicitando o cancelamento da Sessão realizada em 30 de outubro de 2017, alegando falhas em suas interpretações e voto.
A Sessão teve como Pauta cinco Projetos de Lei, quatro de autoria do Executivo e um do Legislativo, sendo: Projeto de Lei Complementar nº 146/2017 - Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 79/2009; Projeto de Lei nº 147/2017 - Que autoriza a concessão de décimo terceiro salário ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Gilbués- pi em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII da constituição federal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 148/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Gilbués, para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA); e Projeto de Lei nº 149/2017 - Que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Gilbués e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 08/2017, da Câmara Municipal de Gilbués, que autoriza o pagamento aos vereadores do município de Gilbués - PI, conforme decisão no recurso extraordinário nº 650.898 julgado pelo supremo tribunal federal em 01 de fevereiro de 2017. Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade dos membros da Casa.
Na mesma data, a Câmara recebeu o Ofício nº 343/2017 da Prefeitura Municipal de Gilbués, onde é feita a indicação da Vereadora Iara de Sousa Aguiar - PPL, para a função de Líder de Governo na Câmara Municipal de Gilbués.
A Câmara Municipal comunica que entrará em Recesso Legislativo conforme Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, a partir do dia 15/12/2017 retornando no dia 15/02/2018, com a primeira Sessão Ordinária no dia 20/02/2018, comunica também que estará em recesso administrativo entre os dias 18/12/2017 e 07/01/2018, retornando o atendimento no dia 08/01/2018.
Para saber o que mais foi tratado e dito na Sessão, lei a Ata.
