Legislação Municipal
Lei nº 100 de 11 de junho de 1977
Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Banco do Brasil SA, um terreno situado na Rua Anísio de Abreu, nesta cidade
Lei nº 109 de 23 de junho de 1980
Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Banco do Brasil SA, um terreno situado à Avenida Zeferino Vieira, nesta cidade de Gilbués (PI)
Lei S/N de 22 de outubro de 1980
Autoriza o Prefeito Municipal de Gilbués, Estado do Piauí, a doar a Loja Maçônica "União e Justiça" nº 21 as alvenarias do mercado velho, nesta cidade
Lei nº 110 de 3 de junho de 1981
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicação do Piauí SA - TELEPISA, e estabelece outras providências
Lei nº 111 de 3 de junho de 1981
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
Lei S/N de 30 de janeiro de 1983
Autoriza o Poder Executivo Alienar Camioneta C-10 Chevrolet a Sucata Trator para complementação face despesa sobre Ponte do lugar Cachoeira
Projeto de Lei 01/1994
Dispõe sobre a classificação da carne bovina comercializada na cidade de Gilbués
Lei nº 019/1998 de 10 de Abril de 1998
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Gilbués, de 19 de março de 1998.
Lei nº 026/1999 de 30 de Setembro de 1999
Aprovada em 30/09/1999. Estabelece o Código de Obras Municipal
Lei nº 32/2000
Aprovada em 30/10/2000. Dispõe sobre os serviços de vigilância sanitária no Município de Gilbués.
Lei nº 003/2001
Aprovada em 30/05/2001. Dispõe sobre a permuta de imóvel do Município com imóvel do Governo do Estado do Piauí
Lei nº 05/2001 - Código de Postura
Institui o Código Municipal de Posturas do Município de Gilbués, Estado do Piauí e dá outras providencias
Projeto de Lei 01/2002
Fixa o Subsídio do Prefeito e Vice - Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais
Lei n 34 2004
De 21 de junho de 2004, estabelece o Sistema de Controle Interno no Executivo Municipal
Lei nº 43/2006
Lei nº 43/2006, de 23/06/2006, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Gilbués
Lei nº 77/2009 - PCCS do Magistério Municipal
Aprovada em 18/12/2009, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Magistério Público Municipal. Emenda Aditiva e Emendas Supressivas. Alterado pela Lei 171/2019
Lei Complementar nº 79/2009
De 14 de dezembro de 2009, aprova o Código Tributário do Município de Gilbués
Lei Municipal nº 80/2009 de 14/12/2009
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gilbués e dá outras providências.
Lei Municipal nº 01/2010
Nomeia o Plenário da Câmara Municipal de Gilbués, de Juracy Carvalho de Sousa
Lei Municipal nº 02/2010
Dá o nome de Alaide Oliveira á Praça localizada no Bairro Rodoviário, em frente à pousada da Emília
Lei Municipal nº 03/2010
Dá o nome de Matos Alem Pacheco Lustosa à praça em frente ao Auto Posto Riacho da Cerca
Lei Municipal nº 80/2010
Altera o Art. 63, § 1º do Plano de Cargs e Salários dos Profissionais da Educação e dá outras providências
Lei nº 92/2010 (COSIP)
Lei Municipal nº 092/2010, de 20 de dezembro de 2010, estabelece a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública)
Projeto de Lei 01/2011
Dá ao Posto de saúde situado à Rua Deusdeth Mascarenhas, no bairro Santo São José o nome de Almerinda Barreira de Macêdo – Mãe Laboro
Lei nº 104/2013
De 20 de maio de 2013 da Lei nº 35/2000 da política de apoio à Criança e o Adolescente
Lei nº 106/2013 de 21/04/2013
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Lei Municipal nº 116/2014 (Lei nº 119/2015)
Plano de Cargos e Salários, alterado pela Lei nº 119/2015 de 01/04/2015.
Projeto de Lei nº 06/2014
Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Gilbués e regulamenta o Inciso XVI do Art 37 da Lei Orgânica Municipal, aprovado em 01/12/2017
Lei Complementar nº 126 de 25/05/2015
Altera os termos da Lei Municipal nº 092/2010, que estabelece a COSIP no Município de Gilbués
Lei nº 133/2016
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do Município de Gilbués, em 20 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios na Edição 3094 de 25 de maio de 2016
Projeto de Lei nº 01/2016
Denomina de Rua Machado de Assis, a via conhecida como Rua da Matriz, no Bairro Centro, da cidade de Gilbués-PI. Projeto de autoria do vereador Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas
Projeto de Lei nº 02/2016
Cria, denomina e delimita os Bairros da Zona Urbana do Município de Gilbués, Estado do Piauí, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas
Lei nº 135 de 02/06/2016
Cria, denomina e delimita os Bairros da Zona Urbana do Município de Gilbués, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei nº 139/2017
Aprovada em 02/05/2017; Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo no Município de Gilbués
PPA 2018-2021
Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2017, sob o Projeto de Lei nº 144/2017
Lei Complementar nº 146/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2009 que dispõe sobre o sistema tributário do município de Gilbués, estado do piauí e dá outras providências
Lei nº 147/2017
Autoriza a concessão de décimo terceiro salário ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Gilbués- PI em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII da constituição federal e dá outras providências.
Lei nº 148/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Gilbués, para o Exercício Financeiro de 2018
Lei nº 149/2017
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Gilbués e dá outras providências
Lei nº 150/2017
Autoriza o pagamento do 13º Salário, aos vereadores do município de Gilbués - PI, conforme decisão no recurso extraordinário nº 650.898 julgado pelo supremo tribunal federal em 01 de fevereiro de 2017
Lei nº 151/2018 de 20 de março de 2018
Aprovado em 20/03/2018, Institui o regime especial de incentivos fiscais para o desenvolvimento de infraestrutura de indústria de Energia renovável no âmbito do município de Gilbués-PI
Projeti de Lei nº 05/2018
Aprovado em 11 de junho de 2018, dispondo sobre o reajuste do subsídio mensal dos Vereadores
Lei nº 158/2018
De 11 de setembro de 2018, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de gilbués
Lei Municipal nº 156/2018
Dispondo sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Gilbués
Lei Municipal nº 159/2019
Lei que estabelece o Programa Gilbués Minha Terra, Lei nº 159/2019, aprovada em 20/02/2019
