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Legislação Municipal por Programa Interlegis, em 11/03/2016 11h28
Leis Ordinárias e Complementares do Município de Gilbués
Legislação Municipal por Programa Interlegis, em 11/03/2016 11h28
Leis Ordinárias e Complementares do Município de Gilbués
Rodapé do Portal por Programa Interlegis, em 13/10/2020 16h00
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Lei Complementar nº 146/2017 por gil, em 08/05/2020 12h03
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2009 que dispõe sobre o sistema tributário do município de Gilbués, estado do piauí e dá outras providências
Lei Municipal nº 232/2023 por adm, em 09/05/2023 10h01
Estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar
Lei Municipal nº 116/2014 (Nova redação) por adm, em 08/06/2022 14h08
Estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta, e dá outras providências
Lei Municipal 179/2021 por adm, em 05/07/2021 08h55
Aprova o Plano Diretor do Município de Gilbués e dá outras providências.
Lei Municipal nº 213 de 14 de junho de 2022 por adm, em 21/06/2022 16h36
Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regula m enta a Política de Atendimento aos ...