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Lei Orgânica Municipal

por Jênerson Gonçalves — última modificação 04/03/2016 07h13

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

LOM Gilbués 05 de Abril de 1990.pdf

Lei Orgânica Municipal, republicada no Diário Oficial dos Municípios em 18/03/2013, na edição nº 2305

Repasse à Fundação Educacional Santo Antônio de Gilbués

Dá nova redação ao § 5º do Art. 24, ao caput do Art. 25, e ao § 1º do Art. 44

Modifica, inclui, exclui ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Gilbués - PI

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Orgânica Municipal

Procedimentos para eleição da Mesa Diretora

Institui o Orçamento Impositivo na Lei Orgânica Municipal

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