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Lei Municipal nº 96/2011
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h37
Parcelamento de débitos de energia elétrica do Município
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 97/2011
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h39
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Gilbués
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 03/2012
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h40
Estabelece o dia do Maçom no calendário oficial do Município
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 06/2012
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h42
Autoriza o Município a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida nos termos do Ministério das Cidades
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Carlos Ferraz
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por adm
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última modificação
10/07/2024 13h49
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Carlos Ferraz
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por adm
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última modificação
10/07/2024 13h58
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Lei Municipal nº 02/2010
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h24
Dá o nome de Alaide Oliveira á Praça localizada no Bairro Rodoviário, em frente à pousada da Emília
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 41/2006
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por adm
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última modificação
10/07/2024 16h39
Cria a Coordenadoria de Defesa Civil no Município de Gilbués
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 239/2023
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por adm
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última modificação
10/07/2024 16h41
Aprova o Plano Municipal de Cultura no Município de Gilbués
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 240/2023
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por adm
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última modificação
10/07/2024 16h45
Revisão do Plano Plurianual 2022/2025
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