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Lei nº 162/2018
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por adm
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última modificação
07/10/2022 09h43
Criação e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 106/2013 de 21/04/2013
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por adm
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última modificação
04/02/2021 10h43
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Câmara dá início à 19ª Legislatura
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por adm
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publicado
23/02/2021
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última modificação
23/02/2021 09h39
Câmara inicia Legislatura com a presença do Prefeito Amilton Figueiredo, forma Comissões e anuncia recebimento de projetos e pautas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata da 952ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
23/02/2021 09h33
Realizada em 22/02/2021 com a presença de todos os Vereadores, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Assistência Social.
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Leis
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Atas
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37ª
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por adm
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publicado
23/02/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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19ª Legislatura
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Ata da 953ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
02/03/2021 09h26
Realizada em 01/03/2021 com a presença de todos os Vereadores, teve com Pauta: Projeto de Lei nº 001/2021 - Sistema Tributário (Alterações) e Projeto de Lei nº 002/2021 - Plano Diretor.
Localizado em
Leis
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Atas
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Câmara aprova Plano Diretor Municipal
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por adm
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publicado
02/03/2021
Por unanimidade dos Vereadores, foi o aprovado o Projeto de Lei que estabelece o Plano Diretor do Município de Gilbués
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Convênio Poder Legislativo - Poder Executivo
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por adm
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última modificação
12/03/2021 08h53
Cooperação técnica recíproca e permuta de servidores públicos efetivos e estáveis entre os poderes
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Transparência
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Recursos Humanos
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Câmara realiza primeira Sessão Remota
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por adm
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publicado
23/03/2021
Em atendimento às recomendações sanitárias das organizações de saúde, a Câmara realizou sua primeira Sessão remota.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata da 954ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
23/03/2021 10h24
Realizada em 10 de março de 2021, com a presença de todos os Vereadores, tendo como Pauta: Votação do Processo TC-E-015232/2014 (Prestação de Contas 2014)
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Leis
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Atas
