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Lei Municipal nº 249/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h22
Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal d e Segurança Alimentar e Nutric ional - COMSEA, regulamenta a Política de SAN, define parametros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e Revoga a Lei N º 0033/2005, de 20 de maio de 2005 no Município de Gilbués/PI dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 250/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h25
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Gilbués-PI
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 251/20024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h28
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Municípío de Gilbués-PI
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 252/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h29
Dispõe sobre o serviço voluntário em locais de prestação de serviços públicos, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 253/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h31
Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município,
de Gilbués - PI e dispõe sobre os procedimentos para classificação de, risco das atividades econômicas, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Ata da 236ª Sessão Extraordinária
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por adm
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última modificação
05/07/2024 10h25
Realizada aos 04 dias do mês de julho de 2024, com quórun total, tendo como Pauta: PL 01/2024 e 02/2024 versado sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais; Resolução nº 06/2024 - Cria a Câmara Mirim, Resoluções nº 14 e 15
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Leis
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Atas
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Decreto nº 005/2024
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por adm
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publicado
08/04/2024
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última modificação
05/07/2024 23h02
Regulamenta o cargo comissionado de Tesoureiro e institui as Gratificações para o a função de Controlador Interno e Agente de Contratação na Câmara Municipal de Gilbués e dá outras
providências.
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Leis
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Resoluções e Decretos
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Decreto nº 006/2024
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por adm
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publicado
08/04/2024
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última modificação
05/07/2024 22h42
Fixa a concessão de diárias para cobertura de despesas de pousada, alimentação, transporte, missões oficiais e estudos da Câmara Municipal de Gilbués quando em viagem a serviço do Legislativo e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções e Decretos
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Decreto nº 01/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 22h48
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 . e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei n• 10.520. de 17 de julho de 2002. ea Lei n• 12.462. de 4 de agosto de 2011 , no ambito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal. e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções e Decretos
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Decreto nº 03/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 22h50
"Define os serviços contínuos no âmbito da Câmara
Municipal de Gilbués - PI , e dá outras providências"
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Leis
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Resoluções e Decretos
