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Decreto nº 02/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 22h56
Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal da Câmara Municipal de
Gilbués - PI .
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Leis
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Resoluções e Decretos
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Decreto nº 04/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 23h00
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n• 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 ,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções e Decretos
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Portaria nº 02/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 23h11
Cancelamento de contratos
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Transparência
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Recursos Humanos
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Portaria nº 03/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 23h14
Nomeia o Tesoureiro da Câmara
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Transparência
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Recursos Humanos
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Portaria nº 04/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 23h16
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações
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Transparência
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Recursos Humanos
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Portaria nº 05/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 23h18
Nomeia o Controlador Interno da Câmara Municipal de Gilbués
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Transparência
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Recursos Humanos
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Portaria nº 06/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 23h24
Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133/2021.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Emenda nº 01/2024
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por adm
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última modificação
08/07/2024 21h18
Institui o Orçamento Impositivo na Lei Orgânica Municipal
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Municipal nº 254/2024
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por adm
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última modificação
10/07/2024 08h56
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Cãmara Municipal de Gilbués, Estado do Piauí para operíodo 2025-2028.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 255/2024
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por adm
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última modificação
10/07/2024 08h57
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Gilbués para o período 2025-2028.
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Legislação Municipal
