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Lei Municipal nº 06/2012
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h42
Autoriza o Município a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida nos termos do Ministério das Cidades
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 14/2010
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h31
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 41/2006
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por adm
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última modificação
10/07/2024 16h39
Cria a Coordenadoria de Defesa Civil no Município de Gilbués
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 80/2010
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h33
Altera o Art. 63, § 1º do Plano de Cargs e Salários dos Profissionais da Educação e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 95/2011
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h36
Aquisição de terreno para o Cemitério Público Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 96/2011
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h37
Parcelamento de débitos de energia elétrica do Município
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 97/2011
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por adm
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última modificação
10/07/2024 11h39
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Gilbués
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 116/2014 (Nova redação)
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por adm
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última modificação
08/06/2022 14h08
Estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 171/2019
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por adm
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última modificação
20/05/2024 10h12
Dispõe sobre a alteração e contemplação dos Auxiliares Administrativos, Assistentes Administrativos e Operadores de Microcomputadores, passando a serem contemplados pela Lei 116/2014.
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Lei Municipal nº 201/2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 10h16
Reajuste do Subsídio dos Vereadores para o Exercício financeiro 2022
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