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Lei Municipal nº 202/2022
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por adm
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última modificação
08/03/2022 09h26
Dispõe sobre adequação do Salário Mínimo no Âmbito da
Administração, atualizando o PMS - Piso Municipal Salarial; Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede
municipal de educação de acordo com a Portaria 67, de 4 de fevereiro de 2022, Lei Federal nº11.738, de 16 de julho de 2008 e Fixa o valor do Piso Salarial Profissional Municipal
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 203/2022
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por adm
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última modificação
08/03/2022 09h27
Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE GILBUÉS/PI e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 204/2022
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por adm
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última modificação
08/03/2022 09h33
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 206 / 2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 10h12
Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente no Município de Gilbués
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 207/2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 10h12
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sono no âmbito do Município de Gilbués
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 208/2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 10h14
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Gilbués
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Leis
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Lei Municipal nº 209/2022
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por adm
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última modificação
25/05/2022 10h16
Dispõe sobre a criação do Programa Agenda 21 Local e o Fórum 21 de Gilbués
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Lei Municipal nº 211/2022
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por adm
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última modificação
08/06/2022 14h05
Altera dispositivos da Lei nº 116, de 24 de março de 2014 e
alteração, que dispõem sobre o Plano de Carreiras do Funcionalismo Público Municipal e da Administração Direta, e da outras providências
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Lei Municipal nº 213 de 14 de junho de 2022
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h36
Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regula m enta a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao
Conselho Tutelar. R e voga a L e i N º 035/2 000, de 10/11/2 000 desta Lei no Município de GILBUÉS-PI e dá outras
providências.
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Lei Municipal nº 217/2022
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por adm
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última modificação
23/09/2022 08h13
Reorganização da Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
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