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Arquivo Lei Municipal nº 218/2022
por adm última modificação 03/11/2022 10h48
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos t ermos da Emenda Constitucional n º 120/2022, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 220/2022
por adm última modificação 03/11/2022 10h49
Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 222/2022
por adm última modificação 09/11/2022 11h03
Alterações no Plano Plurianual - PPA
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 228/2023
por adm última modificação 09/05/2023 09h54
Reorganização da Estrutura Administrativa
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 229/2023
por adm última modificação 09/05/2023 09h57
Conservação, parcelamento e uso do solo
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 230/2023
por adm última modificação 09/05/2023 09h58
Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 231/2023
por adm última modificação 09/05/2023 09h59
Junção de matrículas de professores municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 232/2023
por adm última modificação 09/05/2023 10h01
Estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 233/2023
por adm última modificação 09/05/2023 10h03
Dia dos ex-alunos do Ginásio Divina Pastora
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 239/2023
por adm última modificação 10/07/2024 16h41
Aprova o Plano Municipal de Cultura no Município de Gilbués
Localizado em Leis / Legislação Municipal