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Lei Municipal nº 218/2022
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por adm
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última modificação
03/11/2022 10h48
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos t ermos da Emenda Constitucional n º 120/2022, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 220/2022
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por adm
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última modificação
03/11/2022 10h49
Abertura de Crédito Suplementar
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 222/2022
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por adm
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última modificação
09/11/2022 11h03
Alterações no Plano Plurianual - PPA
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 228/2023
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por adm
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última modificação
09/05/2023 09h54
Reorganização da Estrutura Administrativa
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 229/2023
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por adm
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última modificação
09/05/2023 09h57
Conservação, parcelamento e uso do solo
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 230/2023
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por adm
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última modificação
09/05/2023 09h58
Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 231/2023
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por adm
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última modificação
09/05/2023 09h59
Junção de matrículas de professores municipais
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 232/2023
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por adm
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última modificação
09/05/2023 10h01
Estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 233/2023
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por adm
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última modificação
09/05/2023 10h03
Dia dos ex-alunos do Ginásio Divina Pastora
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 239/2023
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por adm
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última modificação
10/07/2024 16h41
Aprova o Plano Municipal de Cultura no Município de Gilbués
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