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Lei Municipal nº 251/20024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h28
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Municípío de Gilbués-PI
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 252/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h29
Dispõe sobre o serviço voluntário em locais de prestação de serviços públicos, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 253/2024
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por adm
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última modificação
05/07/2024 09h31
Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município,
de Gilbués - PI e dispõe sobre os procedimentos para classificação de, risco das atividades econômicas, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 254/2024
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por adm
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última modificação
10/07/2024 08h56
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Cãmara Municipal de Gilbués, Estado do Piauí para operíodo 2025-2028.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 255/2024
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por adm
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última modificação
10/07/2024 08h57
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Gilbués para o período 2025-2028.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 257/2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 20h33
Institui a semana da árvore no Municfpio de Gilbués-Pi.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 258/2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 20h33
Institui no calendário oficial do Municlpio, o "Dia da Ordem DeMolay
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 261/2024
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por adm
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última modificação
27/11/2024 12h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa: Banco Municipal de Materiais de Construção do Município de Gilbués
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Lei Municipal nº 262/2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 20h30
Altera a Lei 217/2022, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gllbués-PI.
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Lei Municpal n°260/2024
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por adm
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última modificação
27/11/2024 12h19
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Município de Gilbués
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