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Lei nº 165/2019
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por adm
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última modificação
07/10/2022 09h29
Criação do Conselho Municipal do Turismo
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 169/2019
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por adm
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última modificação
07/10/2022 09h30
Dispõe sobre o transporte intermunicipal para estudantes
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 172/2019
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por adm
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última modificação
07/10/2022 09h32
Cria o Sistema Municipal de Cultura - SMC
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 174/2019 (Sanção Tácita)
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por adm
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última modificação
07/10/2022 09h14
Proíbe o Corte no Fornecimento de Água e Energia Elétrica nos Horários e Dias Determinados e dá Outras Providências. Sancionado pelo Legislativo por negligência do Executivo Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 236/2023 de 14 de dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
15/12/2023 17h30
Promove adequação orçamentária no âmbito do Gilbués-PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 109.141,85. (Cento e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 237/2023 de 14 de dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
15/12/2023 17h32
Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro. regulamenta dispositivos da Lei nº 156/2018, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 238/2023 de 14 de dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
15/12/2023 17h34
ria no âmbito do Município de Gilbués-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria GM/MS
nº 597, de 12 de maio de 2023 e na Portaria GM/MS n º 1.135, de 16 de agosto de 2023, abre crédito especial e dá outras providéncias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leu Municipal nº 221/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 10h32
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Má
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por adm
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publicado
11/12/2023
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última modificação
21/03/2024 09h59
<p>Eleito para o primeiro mandato após retotalização dos votos, em decorrência da cassação dos vereadores que compunham o Partido Progressista, por fraude na cota de gênero dos candidatos no processo eleitoral de 2020.</p>
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Má
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por adm
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última modificação
11/12/2023 13h37
